MAYRA

MAYRA PINO

Advogada

SOBRE A MAYRA

Advogada no Brasil e na Espanha, com amplo conhecimento em ambas legislações. Trabalhou por muitos anos em uma grande empresa brasileira de agronegócio e desde 2020 presta serviços jurídicos na Espanha. Tem um livro de Direito publicado e diversos artigos acadêmicos. É especialista em ¨Derecho de Extranjería, Movilidad y Nacionalidad Española¨, tendo tramitado centenas de processos de residência e trabalho, assim como de nacionalidade espanhola.


O QUE POSSO FAZER POR VOCÊ

Assessoria Jurídica e Acompanhamento Personalizado

Ofereço assessoria jurídica de imigração e nacionalidade espanhola, auxiliando cada cliente de maneira personalizada, de acordo com os seus objetivos, seja para estudar, residir, trabalhar, obter a cidadania, realizar trâmites relacionados à imigraçao, serviços consulares e de emissão de documentos brasileiros apostilados e traduzidos.

Oriento de forma clara sobre a preparação dos documentos, realizo o protocolo em sede eletrônica de solicitações de residência, trabalho, estudos e nacionalidade, incluindo o acompanhamento semanal dos processos, resposta a eventuais requerimentos da Administração Pública e interposição de recursos que se fizerem necessários. Atuo em diversas modalidades, como Arraigo Social, Arraigo Laboral, Arraigo Familiar e Arraigo para a Formação; ¨Tarjeta de Residência de Familiar Ciudadano de la Unión Europea¨, Estancia por Estudos, Residência Não Lucrativa, Nômade Digital, Profissional Altamente Qualificado, Nacionalidade pela Lei da Memória Democrática, Nacionalidade por Residência, Nacionalidade por ¨Opción¨, Nacionalidade por ¨Simple Presunción¨, entre outros.

Minha experiência abrange desde a análise de legislação e jurisprudência até a tramitação dos processos em órgãos como ¨Oficinas de Extranjería¨, ¨Unidad de Grandes Empresas¨, Consulados, Ministério da Educação e Ministério da Justiça.

Recursos e Litígios

Tenho expertise em recursos de todas as instâncias (¨Reposición¨, ¨Alzada¨¨Extraordinário de Revisión¨ e ¨Contencioso-Administrativo¨) em assuntos de imigração e nacionalidade espanhola. Realizo respostas a requerimentos, defesas e recursos, acompanhando as modificações legislativas e jurisprudenciais para garantir a melhor estratégia para cada caso.

Vistos e Autorizações de Residência

Tramito processos Iniciais, Prórrogas, Renovações e Modificações de autorização de residência.

  • Certificado da União Europeia (¨certificado de registro de ciudadano de la Unión Europea¨)
  • Familiares de europeus (¨tarjeta de residência de familiar de ciudadano de la Unión Europea¨)
  • Arraigo Social
  • Arrigo Laboral
  • Arraigo Familiar
  • Arraigo para la Formación
  • Profissional Altamente Qualificado
  • Nômade Digital
  • Estancia para Estudos ou Pesquisa
  • Residência para Menores Nascidos ou Não Nascidos na Espanha
  • Residência Não Lucrativa
  • Modificação de Estancia por Estudos a Regime Geral
  • Modificação de ¨Circuntancias Excepcionales¨ a Regime Geral
  • Modificação de Familiar Comunitário a Regime Geral
Cidadania Espanhola:

Tramito processos de cidadania espanhola, interponho recursos e realizo pesquisa genealógica.

  • Nacionalidade pela Lei de Memória Democrática
  • Nacionalidade por ¨Opción¨
  • Nacionalidade por ¨Simple Presunción¨
  • Nacionalidade por Residência
  • Recurso de Nacionalidade
  • Pesquisa Genealógica
Serviços Consulares:

Auxílio em trâmites consulares, como Procurações para empresas, bancos, registros civis, referentes à imóvel e menor de idade; Escrituras públicas de declaração ou revogação; Atestado de vida e de residência, Declaração de estado civil, de nacionalidade, de inexistência de registro de nascimento, de ordem de sobrenomes; Registros de nascimento e casamento; Emissão e renovação de passaportes; Autorização de viagem para menores; Regularizações relativas ao serviço militar e eleitoral.

Emissão de Documentação e Outros Trâmites

Realizo a emissão de documento brasileiro apostilado com a respectiva tradução juramentada (antecedentes penais, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito e certidão de estado civil), assim como apostilamento de documentos espanhóis para efeitos no estrangeiro. Realizo Emissão de passaporte e DNI espanhol; ¨Empadronamiento¨; ¨Asignación de NIE¨ para não residente; ¨Autorización de regreso¨; ¨Carta de invitación¨; ¨Certificado de concordancia¨. Trato de assuntos como casamento e ¨pareja de hecho¨; Modificação de carteira de habilitação (¨Canje de permiso de conducir¨); Procedimentos referentes a diplomas estrangeiros; Pesquisa genealógica.


POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO?

O advogado:
  • estudou no mínimo cinco anos para adquirir o básico de conhecimento para atuar na defesa dos direitos do seu cliente;
  • está inscrito na entidade de classe, de representação e regulamentação da advocacia;
  • tem competência para representar seu cliente nos tribunais e interpor recursos;
  • sabe interpretar leis e regulamentos, e principalmente sabe aplicá-las ao caso concreto;
  • tem conhecimento de práticas mais recentes da administração pública e dos tribunais;
  • aporta agilidade ao processo;
  • reduz riscos e custos.

ARTIGOS

PUBLICAÇÕES

“Dicionário Jurídico Constitucional. Editora Max Limonad. Obra coletiva sob organização de Eduardo Marcial Ferreira Jardim e Juciléia Lima, 2022, 450p.

“Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado”. Revista de Estudos Tributários N. 125, Editora Síntese, 2019, p. 123-134.

“Análise do ‘General Data Protection Regulation’ (GDPR) e recomendações às empresas brasileiras com filiais e negócios na União Europeia”. Editora Juruá, Direito & Justiça – Ano IV – VII – 2º Semestre 2018 – Estudos Contemporâneos.

“Impacto do NCPC sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual”. Repertório de Jurisprudência IOB, 1ª quinzena de dezembro – n. 23, 2018, p. 990-999.

“Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Repertório de Jurisprudência IOB de 24 de agosto de 2018, V. I, p. 646-654.

“Imunidade do ICMS sobre a energia elétrica, o petróleo e os seus derivados: limitações impostas pelos Poderes Legislativo e Judiciário”. 1ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, 184p.  

  • Livro decorrente de dissertação de mestrado em Direito, defendida e aprovada com louvor e recomendada para publicação.
    A obra versa sobre o polêmico tema da imunidade do ICMS sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, estabelecendo-se uma visão avançada e crítica do alcance do artigo 155, §2º, inciso X, alínea “b”, da Constituição de 1988, em relação às limitações impostas, há décadas, pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
  • Disponível em Amazon BR: Imunidade do Icms Sobre a Energia Elétrica, o Petróleo e os Seus Derivados. 2018

“Inexigibilidade do IPTU sobre as áreas destinadas ao serviço público federal de transporte ferroviário”. InAspectos do Direito Ferroviário: uma visão através do contencioso”. Org. Elias Marques de Medeiros Neto, Hebert Lima Araújo, Rafaela Comunello Eleotero e Daniela Peretti D’Ávila. Editora Verbatim. São Paulo: Verbatim, 2018, p. 845-863.

“Impacto do NCPC sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual”. Revista de Estudos Tributários, Editora Síntese. Edição nº 121, 2018, p. 91-109.

“Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)”. Revista de Estudos Tributários, Editora Síntese, V. 01, 2018, p. 212-228.

“Da não incidência do IRPJ, CSLL, Contribuição ao PIS e COFINS sobre verbas indenizatórias”. In “Direito dos Negócios Aplicado, volume III: Dos Direitos Conexos”. Coordenação: Elias Marques de Medeiros Neto, Adalberto Simão Filho. Editora Almedina. São Paulo: Almedina, 2016, p. 105-129.

“Estudo sobre a controvérsia relativa ao protesto da certidão de dívida ativa no STJ”. In “Pacto Federativo Brasileiro e as Implicações Tributárias e Orçamentárias ao Lume da Cidadania”. Editora Intelecto. Eduardo Marcial Ferreira Jardim. (Org.). 2014.

“O efeito interruptivo dos embargos de declaração: A jurisprudência, as inovações advindas da Lei 13.015/14 e o novo Código de Processo Civil”. MIGALHAS n° 3.523, de 23 de dezembro de 2014.

“Da não incidência do ISS sobre contratos de arrendamento e parceria agrícola”. In “Aspectos polêmicos do agronegócio: uma visão através do contencioso”. Elias Marques de Medeiros Neto, coordenador. São Paulo: Editora Castro Lopes, 2013, p. 327-345.

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